ICMS: O que é, Como Calcular e Recolher Corretamente

O ICMS é um imposto estadual brasileiro que incide sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um tributo muito importante para as finanças dos estados, representando uma parte significativa da receita. Nesta guia, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o ICMS, desde o seu cálculo até o seu recolhimento correto.

Cálculo do ICMS

Alíquota	Base de Cálculo	Descontos
A alíquota de ICMS varia de acordo com cada estado. É importante estar atento às mudanças na legislação.	A base de cálculo do ICMS é o valor da operação. O valor dos impostos não deve ser incluído na base de cálculo.	Os descontos concedidos ao adquirente da mercadoria devem ser deduzidos do valor da operação antes do cálculo do imposto.

Cálculo por Dentro ou por Fora

O cálculo por dentro ou por fora é a forma de estabelecer o valor do ICMS que será incluído na nota fiscal. O cálculo por dentro é utilizado quando se deseja que o valor da nota fiscal já inclua o valor do imposto. O cálculo por fora é utilizado quando se deseja que o valor do imposto seja adicionado ao valor da nota fiscal.

Recolhimento do ICMS

Código de Pagamento	Descrição
1000-0	ICMS Retido por Substituição Tributária
1100-0	ICMS Próprio
1200-0	ICMS ST Diferencial de Alíquota
1600-0	ICMS Antecipado

Documentação Necessária

NF-e	Guia de Recolhimento	Documento Auxiliar de Comércio
A Nota Fiscal Eletrônica é necessária para o recolhimento do ICMS.	A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é o documento que comprova o pagamento do imposto.	O Documento Auxiliar de Comércio comprova a venda da mercadoria.

Prazos para o Pagamento do ICMS

O prazo para pagamento do ICMS varia de acordo com o estado e com a natureza da operação. É importante estar sempre atento para não perder os prazos.

Penalidades por Não Recolhimento Adequado do ICMS

Multa	Juros	Responsabilidade Solidária
A multa vai de 10% a 150% do valor do imposto devido.	O acréscimo de juros é de 1% ao mês ou fração.	Tanto o destinatário quanto o remetente da mercadoria podem ser responsabilizados pelo recolhimento do ICMS.

Recuperação de Créditos do ICMS

A recuperação de créditos do ICMS é uma forma de compensar valores pagos em excesso ou indevidamente, ou ainda, o recolhimento de imposto sobre insumos. É importante conhecer os requisitos e limitações para poder aproveitar essa oportunidade.

Ferramenta para emissão de notas fiscais

Para que uma nota fiscal seja emitida, é necessário o uso de um software específico que contempla as funcionalidades para emissão da NF-e e também para a NFC-e. Para isso o Simpllis foi criado, atendendo empresas de todo o Brasil.

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